• Modalidade da Operação: True-Sale ("Venda Direta")
• Precatório Federal 2021
• Alinhamento com Investidores Institucionais
• Crédito adquirido do beneficiário original em dezembro de 2020

Principais Riscos Envolvidos

• Atraso no pagamento pelo Governo Federal em relação aos precatórios 2021

• Divergência material entre os índices econômicos utilizados no modelo financeiro e os concretizados no futuro

• Rentabilidade estimada não é garantida. Depende de fatores futuros como expectativa do prazo de pagamento, índices de atualização dos precatórios e eventuais retenções tributárias e previdenciárias

• O ativo não possui liquidez antes da efetiva quitação pela entidade devedora

• Como se trata de um ativo judicial, o precatório não é coberto pelo FGC.

Sumário do Processo:

• Trata-se de ação ordinária movida por Federação Brasileira de Hospitais contra a União Federal para requerer o reajuste na remuneração dos hospitais filiados relativamente à prestação do serviço de internação psiquiátrica por meio do convênio com o Sistema Único de Saúde O montante adquirido refere-se a parte dos honorários contratuais devidos aos advogados da ação na proporção de 8% do crédito

Outros cenários possíveis:

• Otimista: pagamento em agosto/21, retorno = 26,7%a.a.
• Pessimista: pagamento atrasado, em junho/22, retorno = 11%a.a.

Perguntas e Respostas:

• A operação é regulada pela CVM ou BACEN?
  O precatório é um ativo real, não regulado pela CVM ou BACEN. A rentabilidade da operação depende exclusivamente de fatores macroeconômicos e do deságio no momento da aquisição do crédito. Não há qualquer esforço por parte da Balko ou de terceiros

• Qual a modalidade da operação?
  Trata-se de uma operação de true-sale, ou seja venda cessão direta de uma fração ideal (percentual) do precatório da Balko ao Investidor. O investidor será o devido proprietário do crédito e, portanto, nenhum passivo ou eventual situação de falta de liquidez ou insolvência da Balko alcançará o crédito

• É seguro investir online ?
  O investimento é realizado via TED, DOC ou PIX a partir de uma conta de titularidade do usuário, exclusivamente. O investidor recebe o seu título de investimento e os valores decorrentes são depositados exclusivamente em uma conta de sua titularidade.

• Como os precatórios são analisados?
  Antes ser adquirido pela Balko, cada precatório passa por uma rigorosa diligência do nosso time de análise de crédito (na qual menos de 1% dos precatórios são aprovados). O trabalho consiste em estudar a solidez da tese jurídica que materializa a ação, verificar se há vícios processuais que podem macular o precatório e em calcular o valor atualizado do crédito, além de eventuais impostos e contribuições que serão retidos pelo devedor no momento do pagamento.

• O meu investimento corre algum risco do cedente originário?
  Todos os precatórios disponibilizados na plataforma da Balko foram previamente adquiridos do cedente originário, tendo a cessão originária já sido peticionada nos autos. Embora nos esforcemos ao máximo para controlar o risco do cedente originário e embora busquemos assumir a maior parte desse risco (peticionando a cessão para Balko antes de disponibilizar o ativo na plataforma), é possível que eventuais dívidas fiscais, trabalhistas e outras dívidas em execução possam impactar o crédito..

• Caso ocorra algum imprevisto, como suspensão nos pagamentos de precatórios, atraso no pagamento de precatórios, alteração na sistemática de pagamento de precatórios, é possível que a rentabilidade seja impactada?
  Sim, é possível que a rentabilidade seja impactada por qualquer um desses motivos. A rentabilidade ainda pode ser impactada por mudanças nas taxas de juros, mudança nas projeções dos índices de inflação e por alterações nos regimentos legais que definem a forma e a alíquota de incidência das retenções na fonte e da tributação do investimento. O investidor está sujeito a esses riscos no momento em que investe em precatórios.

• Quais os riscos envolvidos no investimento?
  O retorno do seu investimento é variável, conforme descrição específica de cada precatório e sempre depende do pagamento do precatório pela entidade devedora. Aconselha-se a avaliação cautelosa de todas as informações fornecidas, para que cada investidor faça sua própria avaliação da conformidade da relação risco X oportunidade apresentada e os seus objetivos pessoais. Em caso de cancelamento, suspensão ou extinção do precatório o investidor corre o risco de perder todo o capital investido. Em relação a este precatório, o prazo está aberto para interposição de ação rescisória, o que pode resultar em perda de todo capital investido ou atraso no pagamento.

• Há risco de perda de todo o montante investido?
  Os principais riscos de perda de todo o montante investido estão ligados a: i) vícios processuais graves que maculam o processo judicial que originou o precatório; ii) erros materiais de cálculo durante o processo judicial que originou o precatório; iii) discussões de mérito pendentes que podem comprometer a tese jurídica que norteou o processo judicial que originou o precatório. Normalmente, esses riscos materializam-se por meio de ações anulatórias, ações rescisórias ou embargos que ainda se encontram pendentes de apreciação em alguma esfera do judiciário. O time de análise de crédito da Balko engendra máximos esforços para mitigar o risco de perda de principal nos precatórios disponibilizados em sua plataforma, mas o investidor deve considera-los no momento de decidir ou não pelo investimento. Por esses motivos não é aconselhável que o investidor dedique um alto percentual de sua carteira a ativos judiciais ou que concentre toda a parte de sua carteira dedicada a ativos judiciais em apenas um precatório. Diversifique!

• As rodadas de investimento passam pelo crivo de algum órgão regulador como CVM ou Banco Central?
  A cessão direta de precatórios não constitui valor mobiliário ou título de crédito. As oportunidades disponibilizadas na plataforma da Balko não passam pelo crivo de qualquer órgão regulador. A remuneração das oportunidades disponibilizadas depende exclusivamente do prazo e quitação do precatório pela entidade devedora.

• Por que é diferente de um fundo de precatórios?
  Usando a plataforma da Balko, você investe com rentabilidades projetadas atrativas, diretamente em um único precatório ou em um grupo de precatórios específicos, optando diretamente e conforme conveniência do investidor por aqueles que mais se conformam ao seu perfil de duração e risco. Fundos de precatórios, FIDCs-NP, são fundos restritos a investidores profissionais, normalmente com duração longa, em que os investidores (quotistas) estão sujeitos à tomada de decisão e política de controle de riscos dos gestores. Os produtos diferem de forma parecida com a diferença entre imóveis e fundos imobiliários: na plataforma da Balko é como se você comprasse diretamente um imóvel.

• O meu investimento via plataforma da Balko é coberto pelo FGC?
  Não, o seu investimento via plataforma da Balko não é coberto pelo FGC.

• O meu investimento via plataforma da Balko tem liquidez?
  Não, o seu investimento via plataforma da Balko não possui liquidez. A dinâmica da rentabilidade dos ativos alternativos está normalmente ligada à ausência de liquidez, ou seja: o investidor opta por deixar parte de sua carteira menos líquida, ganhando em troca descorrelação

• O que acontece com o meu investimento caso a Balko entre em processo de falência ou recuperação judicial?
  Caso a Balko entre em processo de falência ou recuperação judicial, seu precatório ou direito creditório estará protegido, dado que o contrato assinado em nossa plataforma transfere a propriedade do crédito a você, investidor. Assim, a titularidade do crédito não é mais da Balko e esta é responsável apenas pela administração do do condomínio de coproprietários constituído com os demais investidores que optaram por aderir a determinada oportunidade.

• O que ocorre quando se encerra a captação?
  Ao encerrar a captação e com a confirmação do envio dos valores pelo investidor correspondentes à fração ideal do precatório adquirida, o contrato será finalizado com assinatura do representante legal da Balko, alterando a titularidade do crédito. Vale lembrar que a Balko será administradora do condomínio e responsável pelo repasse quando do pagamento do crédito pelo ente devedor.