• Risco de Crédito pulverizado em 4 precatórios
• Os precatórios são alimentares, estão expedidos e incluídos no orçamento dos municípios e estados devedores
• Precatórios oriundos de diferentes causas e matérias processuais
• Risco do Cedente original controlado
• Estados e Municípios selecionados criteriosamente

Principais Riscos Envolvidos

• O pagamento das CCBs depende única e exclusivamente do fluxo de pagamento dos precatórios pelos entes devedores. Não há garantias adicionais.
• Risco de Crédito da SPE: Os cenários apresentados refletem a legislação vigente na data de hoje e podem sofrer variações em função de alterações na forma de cálculo de IRPJ, CSSL, Pis/Cofins ou nos custos operacionais projetados.
• Riscos relacionados ao fluxo de pagamento dos Precatórios: (i) alteração nos critérios do Regime Especial e/ou nos planos de pagamento das Entidades Devedoras; (ii) variações relevantes nas receitas correntes líquidas das Entidades Devedoras; (iii) variação substancial no montante de precatórios prioritários que ingressarem nos próximos orçamentos das Entidades Devedoras; (iv) alteração legislativa na forma de elegibilidade ou limite de valor de precatórios prioritários e/ou RPVs; (v) atraso no levantamento dos montantes junto aos tribunais.
• Risco de alteração substancial nas projeções macroeconômicas (IPCA e SELIC).
• Risco de alteração na forma e percentual de incidência das retenções na fonte.
• Risco de cancelamento ou suspensão de algum precatório em razão de ação anulatória, rescisória, alegação de fraudes ou levantamentos de vícios processuais e erros matérias.

Sumário da Operação:

• Modalidade do Investimento: Dívida / endosso de CCBs
• Características das CCBs: Juros: pré-fixados e capitalizados no principal até o vencimento
• Taxa de juros: 15% ao ano
• Pagamento Adicional (“kicker”): montante que exceder o Capital Social integralizado corrigido a 1,5% a.m. até a data de pagamento
• Amortização: bullet, ou seja, apenas no vencimento
• Vencimento das CCBs: dezembro de 2024 (45 meses), podendo ser pago antecipadamente conforme houver pagamento dos precatórios
• Instituição Financeira: Banco Money Plus
• Garantias: a operação não possuí garantias ou aval dos acionistas. O pagamento das CCBs depende exclusivamente do fluxo de pagamento dos precatórios selecionados
• Os recursos captados serão aportados na SPE com objetivo de aquisição dos ativos selecionados, na seguinte proporção: (i) 30% Precatório Municipal de Presidente Prudente ;(ii) 24% Precatório estadual Rio Grande do Norte; (iii) 19% Precatório Estadual de Rondônia; (iv) 19% Precatório Municipal de São Paulo.

Precatórios Selecionados:

• Municipal de Presidente Prudente: o precatório selecionado é o nono da fila de precatórios pendentes aguardando pagamento, há um estoque de precatórios à frente de ~4mi e o município deposita ~18mi por ano. A estimativa é que o precatório seja quitado e levantado até o final do ano de 2022.
• Estadual do Rio Grande do Norte: há aprox. 277mi em precatórios à frente do precatório selecionado. O estado do RN depositou cerca de 122mi em 2020 e apresentou plano estimando pagar 313mi nos próximos anos, o que equivale a cerca de 3,3% da Receita Corrente Líquida do estado. A estimativa é que o precatório seja quitado e levantado até o fim do ano de 2024.
• Estadual de RO: o plano de pagamento aprovado do município estipula o pagamento de 120mi em precatórios por ano, o que equivale a 1,5% da Receita Corrente Líquida do estado. Há cerca de 293mi à frente do precatório. A estimativa é que o precatório seja quitado e levantado até o fim do ano de 2024.
• Municipal de SP: estratégia de aquisição para acordo direto. Por ano, o município destina aprox. 1bi para pagamento de precatórios na modalidade de acordo direto, o que significa um pagamento antecipado instituído pela Constituição Federal para quitação de precatórios mediante deságio determinado pelo devedor. A estimativa é que consigamos realizar o acordo junto à PMSP até o fim do ano de 2024.

Remuneração da Balko:

• A Balko atuará como Sócia da SPE. O capital social integralizado pela Balko será atualizado a uma taxa de 1,5%a.m. e resgatado ao fim da operação. O excedente será distribuído ao investidor na forma de um pagamento adicional.